Entrevista Dr. Martinez em Brasília - D.F.

ENTREVISTA DR. CARLOS HENRIQUE ALVES MARTINEZ
EM BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL - NA RÁDIO JUSTIÇA - OFICIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

QUESTÃO DO PROTESTO POR NOVO JÚRI , NO TRIBUNAL DO JÚRI , SIGNIFICA , QUE ERA UM RECURSO DA DEFESA , QUE FOI REVOGADO , MAS ATINGIU OS CASOS PASSADOS , ANTES DA REVOGAÇÃO , VEJAMOS POR QUE , E SE ATINGE TODOS OS CASOS ANTERIORES , LÓGICO ATINGE O DO CASAL NARDONI .

1- A LEI VOLTA NO TEMPO PARA ATINGIR , FATOS QUE ERAM ATINGIDOS ANTES DE SUA REVOGAÇÃO , É NORMA CONSTITUCIONAL .

art. 5.o inciso XL da Constituição Federal de 1988 - a lei penal não retroagirá , salvo para beneficiar o réu ..... o recurso questionado é exclusivo da defesa , logo é para beneficiar o réu ....

2- O Recurso do protesto por novo júri , é , recurso da defesa , e atinge penas , atenuantes e agravantes , art. 59 , 60 , 61 , 62 do Código penal ( norma material) e etc... , e mais aplicação de sanção penal ... NORMA PENAL MATERIAL.

3- Atinge o duplo grau de jurisdição ... PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL .... NORMA MATERIAL CONSTITUCIONAL E TRATADOS INTERNACIONAIS , COMO O PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA , ART.8.O, ITEM 2 , ALÍNEA H, ASSIM POR TODO EXPOSTO É NORMA MISTA ( HIBRIDA ) OU IMPURA , TANTO DE CARÁTER MATERIAL , COMO PROCESSUAL , LOGO VOLTA NO TEMPO PARA ATINGIR CASOS PASSADOS , COMO DO CASAL NARDONI E ADEMAIS ESTAMOS FALANDO DE TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI , ALGO POLÍTICO SOCIAL LEGAL.

clique duas vezes no triangulo abaixo , que está de lado ....

CASO PARA SER ESTUDADO E PESQUISADO - A TRISTE MORTE DE ISABELLA NARDONI

Advogado do casal Nardoni entra com recurso contra condenação

SÃO PAULO - O advogado de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pela morte da menina Isabella Nardoni, entrou com recurso nesta quarta-feira para tentar anular o julgamento. O advogado Roberto Podval informou apenas que o recurso foi impetrado no Tribunal do Júri do Fórum de Santana, na Zona Norte.Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, Podval apresentou apelação e protesto por novo júri e pretende apresentar as suas razões oralmente ao TJ-SP.

O pai da menina, Alexandre Nardoni, foi condenado a 31 anos de prisão e a madrasta, Anna Jatobá, a 26 anos. Eles estão presos em penitenciárias de Tremembé, no interior de São Paulo. A menina morreu após ser esganada e jogada pela janela do sexto andar do prédio em que o pai morava, na Zona Norte da capital paulista.

No início da semana, Roberto Podval informou que entraria com dois recursos: apelação e protesto por novo júri. Ele entende que o protesto por novo júri é cabível, apesar da Lei 11.689 de agosto de 2008 ter abolido o direito de pedir novo júri em caso de penas iguais ou superiores a 20 anos de prisão. Há quem diga que o casal tem direito de ser levado a novo julgamento porque cometeu o crime em março de 2008, três meses antes de a lei entrar em vigor. Outros, no entanto, defendem que o que vale é a data do julgamento, e não a do crime e que a lei, por ser de conteúdo processual, tem efeitos imediatos.

Para a defesa do casal Nardoni, no entanto, a lei é mista, com mudanças processuais que afetam questões como a quantidade de pena, regida pela Código Penal. No entanto, Podval admite que a questão é polêmica e nova e vai depender do entendimento do STF.

Já a apelação será fundamentada em várias nulidades, que segundo o advogado do casal, existiram no julgamento. A maior delas, para ele, é o fato de a mãe de Isabella, Ana Carolina Oliveira, ter sido arrolada no processo ao mesmo tempo como testemunha e como assistente de acusação, o que pode motivar um novo julgamento.
Podval, no entanto, afirmou que são pequenas as chances de o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidir favoravelmente ao pedido de um novo julgamento para o casal.

CASO PARA SER ESTUDADO E PESQUISADO - A TRISTE MORTE DE ISABELLA NARDONI

CASO PRÁTICO DA MORTE DE ISABELLA NARDONI , QUE FOI JOGADA OU CAIU DO 6.o ANDAR DO EDF. LONDON , EM SÃO PAULO - S.P. . CASO ENIGMATICO ....

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COMENTÁRIOS JURÍDICOS DO CASO ISABELLA NARDONI

É PRECISO ESTUDAR E PESQUISAR MUITO ESTE CASO DA MORTE DE ISABELLA NARDONI , POIS , ENCONTRAMOS MUITAS QUESTÕES PARA DEBATE.

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PERITO CONTESTA LAUDOS OFICIAIS DO CASO ISABELLA NARDONI

O PROFESSOR DA UFBA APOSENTADO FRANCISCO SANTANA , QUESTIONA OS LAUDOS PERICIAS DO CASO ISABELLA NARDONI....

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ESTUDO DE UM DOS MAIORES CASOS DO JÚRI NO BRASIL

O TRIBUNAL DO JÚRI

UM DOS MAIORES CASOS , DA HISTÓRIA DO BRASIL , ESTUDO DE FORMA MINUCIOSA.
Uma grande discussão será em torno do recurso , já revogado pela lei n.o 11.689/08,sobre o chamado recurso protesto por novo júri. Hoje não pode mas ser utilizado , mas para casos passados , antes da nova lei , é possível. Tudo com base no princípio constitucional que diz a lei só vai retroagir para beneficiar o réu. Assim , é legal e constituiconal , que este Júri do casal Nardoni , seja anulado e outro Júri realizado. Vamos estudar e dissecar o assunto.