quinta-feira, 1 de abril de 2010

ESTUDO DE UM DOS MAIORES CASOS DO JÚRI NO BRASIL

O TRIBUNAL DO JÚRI

UM DOS MAIORES CASOS , DA HISTÓRIA DO BRASIL , ESTUDO DE FORMA MINUCIOSA.
Uma grande discussão será em torno do recurso , já revogado pela lei n.o 11.689/08,sobre o chamado recurso protesto por novo júri. Hoje não pode mas ser utilizado , mas para casos passados , antes da nova lei , é possível. Tudo com base no princípio constitucional que diz a lei só vai retroagir para beneficiar o réu. Assim , é legal e constituiconal , que este Júri do casal Nardoni , seja anulado e outro Júri realizado. Vamos estudar e dissecar o assunto.

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