sexta-feira, 2 de abril de 2010

CASO PARA SER ESTUDADO E PESQUISADO - A TRISTE MORTE DE ISABELLA NARDONI

Advogado do casal Nardoni entra com recurso contra condenação

SÃO PAULO - O advogado de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pela morte da menina Isabella Nardoni, entrou com recurso nesta quarta-feira para tentar anular o julgamento. O advogado Roberto Podval informou apenas que o recurso foi impetrado no Tribunal do Júri do Fórum de Santana, na Zona Norte.Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, Podval apresentou apelação e protesto por novo júri e pretende apresentar as suas razões oralmente ao TJ-SP.

O pai da menina, Alexandre Nardoni, foi condenado a 31 anos de prisão e a madrasta, Anna Jatobá, a 26 anos. Eles estão presos em penitenciárias de Tremembé, no interior de São Paulo. A menina morreu após ser esganada e jogada pela janela do sexto andar do prédio em que o pai morava, na Zona Norte da capital paulista.

No início da semana, Roberto Podval informou que entraria com dois recursos: apelação e protesto por novo júri. Ele entende que o protesto por novo júri é cabível, apesar da Lei 11.689 de agosto de 2008 ter abolido o direito de pedir novo júri em caso de penas iguais ou superiores a 20 anos de prisão. Há quem diga que o casal tem direito de ser levado a novo julgamento porque cometeu o crime em março de 2008, três meses antes de a lei entrar em vigor. Outros, no entanto, defendem que o que vale é a data do julgamento, e não a do crime e que a lei, por ser de conteúdo processual, tem efeitos imediatos.

Para a defesa do casal Nardoni, no entanto, a lei é mista, com mudanças processuais que afetam questões como a quantidade de pena, regida pela Código Penal. No entanto, Podval admite que a questão é polêmica e nova e vai depender do entendimento do STF.

Já a apelação será fundamentada em várias nulidades, que segundo o advogado do casal, existiram no julgamento. A maior delas, para ele, é o fato de a mãe de Isabella, Ana Carolina Oliveira, ter sido arrolada no processo ao mesmo tempo como testemunha e como assistente de acusação, o que pode motivar um novo julgamento.
Podval, no entanto, afirmou que são pequenas as chances de o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidir favoravelmente ao pedido de um novo julgamento para o casal.


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